POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.314.594/0001-00, com sede na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua Manoel de Castro, nº 1.170, Candelária, CEP 59.064-010, bem como as empresas do Grupo Alesat (doravante designadas conjunta e indistintamente como “ALE”), com a proteção dos dados pessoais que identificam você individualmente (“Dados Pessoais”) e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas da ALE em relação aos dados coletados por meio dos seus sites, blogs, aplicativos e plataformas  (doravante designados indistintamente como “Site”), de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com as regras desta Política de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso ao Site.

CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM AS REGRAS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DEVERÁ DESCONTINUAR O SEU ACESSO AO SITE.

  1. QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA?

Esta Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pelo Site da ALE.

Este documento foi elaborado a fim de esclarecer como os dados pessoais são tratados pela ALE, em atendimento à LGPD.

Ao consentir com essa Política de Privacidade, você concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais para os fins descritos abaixo.

O seu consentimento é voluntário. Entretanto, sem o seu consentimento, a ALE poderá não oferecer para você os serviços do Site, total ou parcialmente.

  1. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o entendimento desta política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:

  1. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS?

Para que a ALE realize o tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre você. Desta forma, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a finalidade de tratamento. Veja abaixo as formas de coleta de Dados Pessoais:

Dados Pessoais fornecidos diretamente por você: Serão coletados todos os Dados Pessoais encaminhados por você diretamente ao Site ou através de formulários da ALE.

As informações que coletamos diretamente de você podem incluir, mas não se limitam a: nome, e-mail, Cookies e endereço de IP.

Dados Pessoais fornecidos por terceiros: A ALE pode receber seus Dados Pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros de negócios ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento. É possível, ainda, que a ALE colete Dados Pessoais de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a sua privacidade e em conformidade com as regras e legislações vigentes.

Os dados pessoais coletados poderão variar de acordo com a natureza do serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do titular com a ALE.

O Site não se destina a menores de idade, por isso não coletamos ou realizamos, intencionalmente, qualquer tipo de tratamento de dados de crianças e adolescentes. Caso você não seja maior de idade, você não deve acessar nem utilizar o Site sem a representação de seus responsáveis legais, na forma da lei. Se a ALE identificar dados pessoais de menores de idade de forma não-intencional, removerá estes dados pessoais.

Os Dados Pessoais tratados pela ALE serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e/ou regulatórios, cumprimento de obrigações contratuais, para que a ALE possa exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na LGPD. Findo o prazo de armazenamento dos Dados Pessoais, a ALE os eliminará de maneira segura.

Serão seguidas necessariamente as regras abaixo para toda a coleta de dados pessoais:

CABE A VOCÊ O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, CORRETAS E ATUALIZADAS. A ALE NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRECISÃO, VERACIDADE OU FALTA DELA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR VOCÊ, PODENDO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER E/OU CANCELAR O SEU CADASTRO, A QUALQUER MOMENTO, CASO SEJA DETECTADA QUALQUER INEXATIDÃO.

  1. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais tratados pela ALE, como controladora ou operadora, têm como objetivo atender as seguintes finalidades:

Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado por você, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da ALE em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados pessoais coletados e as atividades de tratamento registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade da ALE, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.

Internamente, os seus dados pessoais são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da ALE, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Caso haja qualquer mudança referente à finalidade do uso dos Dados Pessoais, que não sejam compatíveis com a aceitação original fornecida por meio desta Política de Privacidade, a ALE solicitará a você novo aceite.

  1. QUAL A BASE LEGAL DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

O uso (ou “tratamento”) dos seus dados pessoais poderá ser realizado:

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os Dados Pessoais tratados pela ALE poderão ser compartilhados com e acessados por terceiros, conforme a seguir definido.

Para os nossos objetivos comerciais

ALE poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A ALE compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços a você, bem como para diversos objetivos internos, tais como, mas não limitado a: assegurar a segurança dos serviços da ALE, melhorar a qualidade dos serviços que a ALE presta, e analisar dados pessoais que são coletados.

Para fornecer serviços e produtos

ALE poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros de negócios, que ajudam a ALE a fornecer produtos e serviços a você. A ALE precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros de negócios a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor e/ou cliente, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização no Site da ALE. A ALE também poderá compartilhar dados pessoais com outras empresas do seu Grupo para melhor servir você ou manter negócios da ALE.

Para outras razões internas

ALE poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem à ALE certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias ou outras hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

Por razões legais

ALE poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A ALE também poderá compartilhar informações e dados pessoais para proteger e defender os direitos da ALE, de titulares de dados pessoais, ou de qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

Em relação a operações societárias

Se a ALE, direta ou indiretamente, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, a ALE poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.

Quando você consentir com a divulgação

ALE poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando você consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em termo de consentimento específico, formalizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

ALE conta com investidores, acionistas, parceiros de negócios e/ou prestadores de serviços sediados no exterior e, portanto, poderá transferir seus Dados Pessoais para operadores sediados em outros países. A ALE poderá transferir seus Dados Pessoais para as finalidades previstas nesta Política, relacionadas a esta Política de Privacidade e leis aplicáveis. Você deve estar ciente de que leis de proteção de dados pessoais em diversos países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que a LGPD oferece.

As transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela ALE são feitas em linha com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

  1. QUAIS OS SEUS DIREITOS?

Em conformidade com a LGPD, a ALE assegura os seguintes direitos a você:

Os direitos dos titulares previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por sua parte ou do seu representante legal à ALE e poderá ser feita através dos seguintes canais de comunicação: encarregado.lgpd@ale.com.br ou Fale com o Encarregado de Dados.

Você fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de dados pessoais essenciais para a gestão de seu cadastro junto à ALE, quando passível de aplicação, poderá implicar no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados, quando aplicável.

A ALE empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por você, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados a você os devidos motivos.

Você deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados pessoais cuja manutenção é livre exercício de direito pela ALE), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas a você as justificativas razoáveis. 

  1. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS 

A Política de Privacidade adotada pela ALE é pertinente apenas ao Site, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de “links” ou de outras formas de divulgação e acesso.

Cabe ressaltar que a ALE não se responsabiliza pelos conteúdos e pela Política de Privacidade praticados por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e tratamento de dados pessoais. Caberá a estes terceiros a devida manutenção de qualquer espécie de tratamento de dados pessoais relacionados com seus serviços. A ALE recomenda a leitura das políticas destes terceiros antes de fornecer seus dados pessoais ou informações.

  1. SOBRE COOKIES

Estas informações são utilizadas para entender a forma com que você interage com o conteúdo contido no Site da ALE, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing.

O Site da ALE poderá utilizar alguns tipos de cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações, acesse a Aviso de Cookies da ALE.

  1. COMUNICAÇÕES E MARKETING

Caso você tenha se cadastrado para receber o e-mail marketing da ALE, você receberá notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços.

Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing da ALE, você declara concordar que a ALE realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para que o envio de e-mail marketing personalizado atenda às suas necessidades e aos seus interesses.

Os dados pessoais também são guardados e usados para fins promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, a ALE só entrará em contato com você por e-mail. Por último, a ALE também utilizará os seus dados pessoais para analisar e melhorar a eficácia do Site.

Se você não quiser mais receber o e-mail marketing da ALE, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, você poderá clicar no link de descadastramento presente em todas as newsletters, para ser encaminhado ao processo de cancelamento, ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados na presente Política de Privacidade.

  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a ALE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

Os dados pessoais poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do titular. No entanto, com base nas hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD, incluindo por motivos de lei, regulamento e/ou determinação judicial, auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, os dados de registro podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Os dados coletados no Site são armazenados em servidores próprios da ALE, localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A ALE adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade. A ALE frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas internas sobre proteção de dados pessoais, a ALE comunicará os titulares USUARIOS na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta é a versão mais atualizada da Política de Privacidade. A ALE poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da ALE, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento da ALE.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela ALE, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Natal/RN para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  1. DÚVIDAS SOBRE ESTA POLÍTICA

Se tiver alguma dúvida ou quiser fazer comentários sobre a nossa Política de Privacidade, por favor escreva para o e-mail: encarregado.lgpd@ale.com.br ou Fale com o Encarregado de Dados.

Última atualização: [data]